Um projeto de Lei que obriga as casas de shows, bares, boates, restaurantes e qualquer estabelecimento público ou privado a colocar em um espaço visível aos seus usuários e consumidores, os alvarás de funcionamento e de vistoria dos órgãos públicos. Essa é a ideia da vereadora Heloisa Helena (PSOL), que protocolou o projeto nesta quinta-feira (31).
O Projeto de Lei que irá para votação estabelece a obrigatoriedade de qualquer estabelecimento comercial, público ou privado, disponibilizar os alvarás de funcionamento, bem como de vistoria do Corpo de Bombeiros, SMCCU, Defesa Civil e Vigilância Sanitária aos seus clientes, em um local visível e de fácil leitura.
A ideia surgiu da tragédia que aconteceu em Santa Maria (RS), onde 235 pessoas morreram em um incêndio na boate Kiss. O local funcionava sem o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI), disponibilizado pelo Corpo de Bombeiros. “Infelizmente, a sociedade só é alertada quando acontece uma grande tragédia”, disse Heloisa.
A vereadora enalteceu o quanto é fundamental que esse Projeto de Lei seja feito, permitindo assim que os clientes de estabelecimentos comerciais tenham uma proteção a mais e possam se prevenir de assistir em Maceió algo parecido ao acontecido em Santa Maria.
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