O Procurador-Geral de Justiça substituto Antiógenes Lira recomendou que todos os promotores de justiça proíbam motoristas sem habilitação ou certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) de circularem com quadriciclos em vias públicas em todo o estado. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30).

Prática comum nos balneários de Alagoas, a condução desse tipo de veículos terá uma maior fiscalização. A recomendação publicada no DO pelo Ministério Público prevê que os promotores de Justiça em todo o estado também fiscalizem, apreendam os veículos e notifiquem os condutores que estiverem em situação irregular.

Segundo Antiógenes, os condutores quadriciclos irregulares ficam proibidos de circular em via pública, rodovias, estradas vicinais, praias e condomínios. A proibição reforça a resolução publicada no Diário Oficial pelo Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas (Cetran/AL) na última sexta-feira (25), que proíbe a circulação dos quadriciclos apenas em vias públicas.

Em vigor desde a semana passada, a nova resolução do Cetran determina que apenas os condutores com Carteira Nacional de Habilitação com classificação B estarão aptos a pilotar o veículo.

Além da CNH, os condutores devem apresentar o CAT, que certifica que o veículo está dentro das normas de fabricação e apresentam código de marca, modelo e versão específica. A recomendação do MP prevê que os condutores que estiverem trafegando em local proibido ou sem Carteira de Habilitação (CNH) devem ser notificados e o veículo apreendido.