Não se trata de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), mas o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Francisco Holanda Filho (PP) – o Chico Filho – pretende criar uma comissão específica para saber como se encontra a situação dos contratos das Oscips com a Prefeitura da capital alagoana.
O assunto preocupa o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB). Em função da situação, alguns dos prestadores de serviços não receberam o mês de dezembro. O Executivo busca maneiras de solucionar o problema e garantir os serviços, bem como os salários, mas – como já afirmou o procurador-geral do município, Ricardo Wanderley – dentro da legalidade.
Ainda em relação ao tema, a Procuradoria Geral do Município já identificou que algumas destas Oscips atuavam sem contratos e os pagamentos eram feitos por meio de indenização. Em entrevista ao Blog do Vilar Ao Vivo, o presidente da Câmara de Maceió, Francisco Holanda Filho, diz que o parlamento-mirim tem o total interesse em averiguar o caso, saber a real situação e por isto pretende acompanhar de perto.
Chico Filho diz que este não é o único tema sobre o qual a Câmara Municipal deve se debruçar por meio de comissões. “O parlamento-mirim vai exercer o seu papel fiscalizador. O prefeito Rui Palmeira sabe que não terá uma Câmara submissa e acredito que não seja o que ele quer”, salientou.
A comissão que acompanhará os processos envolvendo as Oscips é formada por pelo menos cinco vereadores. Dentre eles, conforme Francisco Holanda Filho, Wilson Júnior (PDT) e Simone Andrade (PTB). Que o parlamento-mirim – de fato! – possa contribuir com assunto tão sério.
A situação das Oscips – como base no que se divulga e que já foi divulgado na imprensa – abre espaço para um tema digno de Comissão Especial de Investigação (CEI) e não é de hoje.
É preciso saber também – de forma detalhada – os gastos que o município de Maceió teve, nos últimos quatro anos, com as Oscips. O número deve ser apresentado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) nesta quinta-feira, dia 1º, quando concede coletiva à imprensa para explanar a situação em que encontrou a administração municipal.
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