O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol), Antônio Carlos Lessa, se mostrou tranquilo quanto a polêmica da possível promoção irregular de delegados na década de 90, garantiu o cargo dos companheiros, baseado numa lei federal e afirmou que uma decisão pelo afastamento, acarretaria em prejuízos incalculáveis para o Estado.
De acordo com o presidente da Adepol, a lei federal número 9.784/99, afirma que a decisão pela promoção dos delegados poderia ser contestada cinco anos após a sua publicação, exceto em caso de má fé no ato das promoções, o que não teria acontecido.
“Nós já tivemos contato com o doutor Antônio Carlos Gouveia, conselheiro do Conseg e relator do processo e já estamos passando as informações necessárias para que estas dúvidas sejam esclarecidas”, disse.
As promoções de agentes de polícia e escrivães para o cargo de delegado, em 1991, seguiu algumas regras, como o preenchimento de qualificações para assumir o posto, entre elas ter bacharel em direito e conduta ilibada dentro da PC.
Com isso, 60 delegados preencheram as lacunas e foram promovidos. Segundo Antônio Carlos Lessa, o que motivou as investigações foram denúncias feitas por um policial civil que não se enquadrou nas especificações.
“Dúvidas são feitas para serem esclarecidas. Sei que alguns companheiros ficam preocupados com essa situação, mas eles estão resguardados por uma lei federal e não há risco de afastamento”, disse.
O prejuízo que o Estado teria caso a decisão afastasse ou exonerasse os delegados promovidos na época, seriam incalculáveis, segundo Lessa. “Exonerar um delegado, obrigando a retornar para o cargo de agente de polícia, teria sérios problemas para o Estado, como danos morais e toda uma mudança de planejamento. Além disso, todos os condenados que foram investigados e acusados por esses delegados, poderiam recorrer dessas decisões, o que seria um prejuízo sem tamanho”, finalizou.
Nos próximos dias, a investigação por parte do Conselho de Segurança continua, enquanto a Adepol, junto a Polícia Civil, estarão passando informações necessárias que comprovem a legalidade das promoções.
