Mais de 100 delegados podem estar exercendo o cargo ilegalmente em Alagoas e podem ser destituídos da função, retornando ao seu posto de origem. É que o Conselho Estadual de Segurança (Conseg) instaurou um processo de investigação para comprovar a ilegalidade de atos de nomeação ocorridos após a Constituição Federal em 1988, já que os servidores foram nomeados sem a aprovação em concurso público.
A discussão do caso é antiga e voltou à tramitação na entidade durante a reunião desta segunda-feira (28), com o conselheiro Carlos Gouveia, que é o relator do processo. De acordo com o Conseg, pelo menos 107 servidores que ocupam os cargos de delegados de Polícia Civil em Alagoas têm como função de origem escrivão e agente de polícia e foram empossados nos cargos de maneira ilegal.
Com a promulgação da Constituição, em 1988, todas as pessoas que ingressam no serviço público devem ser aprovadas por concurso para poder assumir cargos. Desta forma, a nomeação dos delegados infringe os artigos da CF.
A partir de agora, o Conseg irá pedir à Polícia Civil um relatório com a vida funcional de todos os delegados, assim como encaminhar o processo à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que seja feita uma análise sobre a legalidade ou não das nomeações.
“Se as nomeações forem consideradas ilegais, aqueles que estão nos cargos deverão ser destituídos e reassumir na função anterior, como agentes ou escrivães”, colocou o presidente do Conseg Maurício Brêda.
De acordo com dados do Conseg, atualmente, 124 delegados compõem o quadro da Polícia Civil de Alagoas, no entanto, quase metade desses servidores estão aposentados. O concurso público da PC ofereceu 40 vagas para os cargos.
Desde o início, a Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol) afirma que o número de vagas oferecidas no certame era considerado insatisfatório para suprir a carência. Caso haja a destituição desses profissionais, a situação em Alagoas pode ficar ainda mais complicada.
