Um grave problema em relação às Oscips – conforme apurou o Blog do Vilar – tem preocupado a Procuradoria Geral do Município de Maceió (PGM), até mesmo porque envolve salários de prestadores de serviços ao Executivo.
Já se tem a certeza – conforme o procurador Ricardo Wanderley – de que algumas delas (as Oscips) atuavam sem previsão contratual. A tendência é que isto tenha ocorrido com todas as que prestavam serviços essenciais ao município nas pastas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Isto ocorria – por exemplo – na execução do programa para Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). As Oscips com situação assim já detectadas eram pagas, como coloca Ricardo Wanderley, por indenização. Uma situação bem semelhante ao que ocorreu com contratos da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e que foi revelada ainda na gestão de Cícero Almeida (PSD), em uma coletiva bombástica do ex-superintendente José Pinto de Luna. Lembram?
Ou seja, não é uma prática usada de forma exclusiva com as Oscips, o que pode assustar ainda mais se a situação for confirmada com os mais diversos serviços, nas mais diversas pastas. Em relação às Oscips, Ricardo Wanderley coloca: “é uma situação que ainda está sendo levantada e temos a certeza imparcial da ilegalidade”, frisou.
Wanderley ressalta que tudo esta sendo acompanhado por um grupo que foi designado pelo prefeito Rui Palmeira para avaliar os contratos com valor acima de R$ 300 mil/ano. Provavelmente – palavras minhas! – uma das soluções será a suspensão dos trabalhos com as Oscips.
Ricardo Wanderley destacou que há uma preocupação em pagar os prestadores de serviço quanto ao mês de janeiro que foi trabalhado. “Estavam sendo mantidas relações de trabalho sem contrato e se recebia por indenização. Então há a preocupação para pagar este mês de janeiro”, frisou.
Quanto ao passado, que era responsabilidade da gestão de Almeida, é bem mais complexo de se chegar a uma solução dentro da legalidade.
“É muita informação que precisa ser levantada. Detectamos algumas irregularidades. E temos a certeza parcial das ilegalidades. Estamos trabalhando num levantamento contábil, mas muitas informações não foram levantadas ainda de maneira completa porque não encontramos a melhor arquivologia por aqui. A prioridade é a solução de pagamento para os prestadores de serviços em relação ao mês de janeiro”, complementou ainda Ricardo Wanderley.
O tema das Oscips é um que deve entrar em pauta na próxima semana, quando Rui Palmeira concede entrevista coletiva. A situação deve ser mais detalhada.
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