De acordo com informações de bastidores, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro deste ano - com previsão de receita de R$ 1,7 bilhão - pode somente ser apreciada pelos vereadores em fevereiro, já com o início oficial dos trabalhos da atual legislatura.
Por enquanto, os edis seguem em sessão permanente. Do lado da Câmara Municipal, o presidente Francisco Holanda Filho (PP), o Chico Filho, tem aproveitado o período de sessão permanente para - em conjunto com os membros da Mesa Diretora - realizar diversas visitas aos representantes dos podres como Executivo, Ministério Público, Judiciário, dentre outros.
A votação da peça orçamentária atrasou para além do previsto por vários motivos. Primeiro, quando chegou na Câmara ainda na gestão de Cícero Almeida (PSD), os edis - por motivos desconhecidos - não conseguiram a façanha de votar a peça. Logo em seguida, Rui Palmeira (PSDB) assumiu a prefeitura e solicitou a LOA para que esta passasse por uma revisão.
O orçamento foi encaminhado de volta ao Executivo e até o presente momento - conforme assessoria de imprensa de Chico Filho - não retornou ao parlamento-mirim. Não há previsão de retorno para esta semana. Logo, a votação deve mesmo ficar para fevereiro.
O chefe do Executivo fala em adequações e já deixou claro o desejo pelo congelamento do duodécimo do Legislativo-mirim em R$ 50 milhões. Os vereadores ainda não acenaram nem positivamente, nem negativamente. Chico Filho disse que ainda avaliará um estudo que mandou realizar sobre a situação da Casa de Mário Guimarães. Esta passou por recente reforma administrativa em relação aos cargos comissionados.
As novas medidas da presidência também só devem ser implantadas no início de fevereiro. A Câmara Municipal - então! - já retorna com uma série de pendências em relação ao ano de 2012. Entre elas, implantar ou não a reforma que foi aprovada por Galba Novaes (PRB) quando este era presidente da Câmara.
Ainda existem as questões relativas à implantação da TV Câmara com sinal aberto. Há sim entraves quanto ao assunto. Tanto é assim, que na primeira semana de abertura dos trabalhos - em fevereiro - Chico Filho deve viajar para Brasília para discutir pontos do convênio que foi firmado com o Senado Federal.
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