Sob a acusação de fraudar uma licitação, o ex-prefeito de São Brás, José Carlos Silva e o empresário Guilherme Fontes Braga, foram condenados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas. O ex-prefeito foi condenado a dois anos e meio e o empresário a dois anos em regime aberto. Beneficiados pelo artigo 44, do Código Penal, os dois irão pagar multa de 10 e oito salários mínimos, além de prestar serviços voluntários durante o prazo das penas.
A licitação foi fraudada em 2001 uma vez que os equipamentos adquiridos estavam em quantidade qualidade distintas do estabelecido no certame, que envolvia um valor de R$ 50 mil. Dessa forma, os condenados violaram a Lei de Licitações (8.666/03) e o Decreto/Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por agentes públicos.
Entre as irregularidades apontadas pela fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), estão desde ausência de número de protocolo do processo de licitação e documentos de regularidade fiscal das empresas concorrentes, recibos sem assinatura, entre várias outras ilicitudes. Alguns dos veículos adquiridos não correspondiam aos que constavam no processo; outros, sequer foram localizados.
A investigação mostrou ainda que a apresentação da proposta da empresa vencedora (Dalmo Peixoto), a sessão de abertura das propostas, julgamento, definição do vencedor, homologação do certame, adjudicação e celebração do contrato com a prefeitura foram feitos num único dia: 21 de janeiro de 2001. O que, para o MPF, deixou evidente a intenção de fraudar o processo com o objetivo de utilizar ilegalmente os recursos públicos.
José Carlos Cavalcante e Guilherme Fontes Braga ainda podem recorrer da sentença em liberdade. A decisão é de 13 de dezembro do ano passado, e foi proferida pelo juiz da 8ª Vara Federal, em Arapiraca, Gustavo Mendonça Gomes.