"Arsal ficou mais preocupada com a questão financeira"

Os transportadores complementares denunciam nova irregularidade no Edital lançado pela Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP), com o intuito de regularizar o setor no Estado de Alagoas. Segundo as denúncias, o sub item 2.1.1. não foi cumprido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (ARSAL).

Isso porque os permissionários aprovados teriam até o dia 31 de dezembro de 2012 para se tornarem Pessoas Jurídicas Individuais, o que não foi solicitado pela Arsal. “O que fica bem claro, a partir destas novas denúncias, é que a Arsal ficou mais preocupada com a questão financeira e esqueceu de cumprir o Edital e atender a questão social”, frisou o presidente da Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan), Marcondes Prudente.

“A preocupação da Arsal foi de encaminhar os permissionários para pagamentos de taxas sindicais, o que foge à responsabilidade da agência. Como a maioria dos permissionários não constituiu empresa individual, é mais uma falha grave revelada nesse processo licitatório”, explicou.

De acordo com o sub item 2.1.1. do Edital, “os licitantes que participarem como pessoa física e forem contemplados terão um prazo de até 31 de dezembro de 2012, para se cadastrarem como Pessoa Jurídica Individual, sob pena de cancelamento da Permissão”. 

“Esse prazo não foi cumprido por nenhum permissionário aprovado no Edital. Os contratos foram assinados por pessoas físicas. De acordo com o cronograma estabelecido pelo Governo do Estado, o prazo inicial para assinatura dos contratos, foi entre os dias 17 a 21 de dezembro. Já a segunda começou em sete de janeiro e deveria ter sido encerrada no dia 11 do mesmo mês. No entanto, ainda hoje tem pessoas assinando contratos”, disse Marcondes.

Falhas

Na opinião do presidente da Coopervan, o Edital perdeu totalmente sua lisura com mais essas falhas. “A Arsal não tem autonomia para prorrogar prazos sem que a sociedade seja comunicada oficialmente e nenhum item do Edital pode ser alterado após a sua publicação. O processo licitatório começou e continua errado. Até quando a Arsal vai continuar insistindo no erro? Esperamos que o governador participe, de fato, dessa discussão. Quem vai sair perdendo também é a sociedade, caso esse processo tenha sequência com tantos erros”, ponderou.

Segundo Marcondes Prudente, a Coopervan já solicitou na semana passada, por escrito, posicionamento da diretoria da Arsal sobre a falha na condução do item 2.1.1. e até o início da tarde desta segunda-feira (21), não deu retorno. “Trata-se de mais uma tentativa de abuso de poder da Arsal. A Justiça não vai fazer vista grossa a esta situação. Por isso, a Coopervan continua confiando na atuação do Poder Judiciário nesse processo”, concluiu.