O Ministério das Relações Exteriores vai passar a divulgar, a partir de março, os salários dos servidores no exterior. A promessa foi feita pela pasta na quinta-feira, um dia após uma reportagem do jornal O Globo afirmar que o Itamaraty era o único órgão, além da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a não revelar vencimentos de funcionários públicos federais depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. O ministério alegou problema técnico para a demora.
Pela legislação que está em vigor desde maio de 2012, os salários de todos os servidores públicos devem ser divulgados no Portal da Transparência. Atualmente, somente os funcionários do Itamaraty que trabalham no País têm seus vencimentos tornados públicos.
Segundo a reportagem do jornal, em novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu um mês para que a pasta divulgasse também os salários dos funcionários a serviço no exterior e cortasse vencimentos acima do teto federal (R$ 28.059,29). Em resposta, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, alegou falha técnica do TCU no processo e o próprio tribunal revogou a decisão em dezembro.
De acordo com o Itamaraty, o problema ocorre porque "o sistema do Portal Transparência não aceitava inclusão de valores em moeda estrangeira de qualquer pagamento feito a servidores de todos órgãos públicos, não apenas do Ministério". Para resolver o entrave, equipes da pasta trabalharam em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com a Controladoria-Geral da União. "Como resultado desse esforço comum, até o final de fevereiro, serão divulgados os dados de 2012. A partir de março de 2013 os dados sobre salários pagos no exterior estarão disponíveis automaticamente para consulta pública", disse a nota.









