Todas as matérias do Governo do Estado que necessitam de ponderação jurídica passam pela análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em 2012, 10.712 despachos e pareceres dessa natureza foram dados pelo Gabinete da PGE. A informação foi divulgada pelo procurador-geral do Estado, Marcelo Teixeira, nesta terça-feira, em entrevista a emissoras de rádio.
Processos referentes a licitações; contratos; convênios; ações civis públicas em defesa do meio ambiente, dos consumidores e do patrimônio histórico; avaliações legais de questões tributárias são algumas das funções realizadas pela PGE.
Vinculada diretamente ao governador, a Procuradoria é responsável pela advocacia do Estado e tem por finalidade a preservação do interesse público, o resguardo e o controle da legalidade da administração pública. “Atrás dos papéis que guardam os propósitos de cada resolução, existem interesses sociais que devem guiar, também, o trabalho da Procuradoria”, explicou, em entrevista, o procurador-geral do Estado.