Nove anos. Este deve ser o tempo máximo que Carlos Eduardo Souza e Wanderley Nascimento, acusados de sequestrar e matar o estudante Fábio Acioli, em agosto de 2009, devem permanecer presos. O julgamento dos dois acusados do crime hediondo aconteceu nesta terça-feira (15) e sem que a justiça apresentasse o possível autor intelectual do assassinato.
Foram mais de 12 horas de julgamento para que a sentença fosse anunciada pelo juiz Geraldo Amorim, da 9ª Vara Criminal da Capital. A pena aplicada foi de 26 anos e 4 meses, mas como os réus já tinham cumprindo três anos detenção, houve a redução do tempo, e com isso, passando para 23 anos.
Pelas leis que vigoram no Brasil, os réus irão cumprir apenas 2/5 (dois quintos) da pena, por se tratar de um crime hediondo, ou seja, aquele entendido como crime mais graves, mais revoltante e que causa maior aversão à coletividade
De acordo com o advogado criminalista Welton Roberto, no Brasil há essa progressão da pena para réus condenados. “Como o crime aconteceu em 2009 e já estão presos desde esse ano, foram condenados há 23 anos e 4 meses, houve uma redução em três anos – tempo que estavam presos e aguardavam o julgamento”, disse.
Ainda de acordo com advogado, o tempo que ficarão presos de acordo com o julgamento que foi sentenciado será de 8 a 9 anos em regime fechado. “Se eles tiverem bom comportamento e trabalharem dentro do presídio, a cada ano trabalhado a pena será reduzida em 4 meses e essa redução pode ser ainda maior", colocou o criminalista.
Os acusados são réus primários e tem bons antecedentes criminais, fatores que podem fazer com o que Tribunal de Justiça entre com o pedido de dosimetria da pena, ou seja, os acusados cumpram uma pena ainda menor.
“Os réus foram julgados e condenados a pena máxima, mas por terem bons antecedentes, a depender do que contenha as investigações e o inquérito, o tempo de reclusão pode ser menor, de 18 anos. Nesse caso haveria um novo cálculo para o regime fechado”, concluiu o advogado Welton Roberto.
Entenda o caso
Fábio Acioli era estudante universitário do Centro de Ensino Superior de Maceió (Cesmac) e na noite de 11 de agosto de 2009, seguia de um curso de inglês para casa quando, ao parar numa banca de revistas em Cruz das Almas, foi abordado e colocado na mala de seu veículo pelos seqüestradores.
Eles seguiram com o estudante para um canavial no Complexo do Benedito Bentes, onde jogaram gasolina em seu corpo e atearam fogo. O estudante conseguiu apagar algumas chamas e foi socorrido por populares que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Apesar de lutar pela vida e ser transferido para o Hospital da Restauração em Pernambuco, Fábio Acioli não resistiu aos 80% do corpo queimado e faleceu devido uma infecção generalizada.
A Polícia Civil de Alagoas designou três delegadas para atuar no caso. Porém, a conclusão do inquérito não deixou claro para a justiça quem seriam os mandantes do crime. A polêmica sempre girou em torno da participação de ‘figuras públicas’, o que ocasionou várias manifestações da sociedade alagoana contra a Justiça em busca de uma punição.