De acordo com o prefeito Rui Palmeira (PSDB), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 deve ser encaminhada nos próximos dias para a Câmara Municipal de Maceió, podendo ser votada já nesta semana.
Um dos pontos indefinidos é o duodécimo da Casa de Mário Guimarães. Em recente declaração ao Blog do Vilar, Rui Palmeira frisou querer o congelamento do valor que é de R$ 50 milhões/ano.
Porém - do ponto de vista legal - os vereadores possuem lastro - dentro da previsão de receita de R$ 1,7bilhões - para pleitearem um reajuste. A questão é: o parlamento-mirim precisa de mais dinheiro? Diante das últimas sobras da gestão ainda do ex-vereador Galba Novaes (PRB) é possível afirmar que não!
Chico Holanda Filho (PP) - o atual presidente - encomendou um estudo detalhado sobre as finanças da Casa de Mário Guimarães. Deve discutir com os pares e embasar a decisão sobre o próximo duodécimo do Legislativo-mirim.
Em entrevista ao CadaMinuto, Chico Holanda Filho foi cauteloso em relação a “herança” deixada por Novaes, o que pode ser usado como argumento para futuras decisões, como por exemplo, os gastos com a instalação do canal de televisão aberto conseguido em parceira com Senado Federal.
O presidente viajará para Brasília com a finalidade de discutir o assunto. Outro projeto que estará em análise - e que pode sofrer alteração, mesmo depois de aprovado por parte dos vereadores que fazem da atual composição da Casa, é em relação a redução de cargos comissionados.
Em um primeiro momento, Chico Holanda Filho disse que era quase improvável modificações, agora - pelo menos conforme entrevista concedida ao CadaMinuto - tudo se encontra em aberto. Isto pode refletir - evidentemente - em gastos. A legalidade do processo que mudou a estrutura dos cargos comissionados também se encontra “em análise”. Interessante, nada disto foi visto antes pelos vereadores que estão também na nova legislatura, o que não é o caso de Holanda Filho evidentemente.
Daí, quando o assunto é o duodécimo fica bem resumido o que foi posto na matéria do CadaMinuto: “os vereadores também discutiram a necessidade de adequar o duodécimo repassado pela Prefeitura. Não ficou acertado se o valor seria congelado. Ou seja, deixando em pouco mais de R$ 50 milhões para os próximos 12 meses”. Aguardemos. Os argumentos da legalidade alguns edis já possuem. Falta o argumento da necessidade. Eles podem arrumar daqui pra lá.
Visitem Portal da Transparência funcionasse, o cidadão comum pode acompanhar melhor as necessidade do “Olimpo-mirim”, e ter uma noção por si mesmo de seus representantes e o que eles recebem...www.camarademaceio.al.gov.br
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