Alagoas estima uma receita de mais de R$ 7,1 bilhões para o exercício financeiro de 2013. É o que prevê o Governo de Alagoas, que na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE) publicou a lei detalhando receitas e despesas para o ano. Segundo a publicação, quase metade do orçamento será destinado a pagamento dos servidores estaduais.
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), com esse montante, aconteceu no dia 26 de dezembro do ano passado, pelos deputados em sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas. Esse valor será destinado para investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança, infraestrutura, dentre tantos outros projetos inerentes ao desenvolvimento de Alagoas.
De acordo com a lei, a receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social inclui neste valor total os recursos das autarquias e fundações, exceto das que não recebem transferências à conta do Tesouro Estadual, e será arrecadada nos termos da legislação vigente e constante dos quadros integrantes deste Orçamento.
A Lei nº 7.446 detalha todos os gastos estimados do governo para este ano e de acordo com a tabela, a maior despesa é referente ao pagamento de salários dos servidores públicos e encargos sociais, que somam investimentos de R$ 3,2 bilhões. Já com juros e encargos da dívida R$ 297 milhões; outras despesas correntes ultrapassam os R$ 2 vbilhões.
Na estimativa da receita fixa e a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2013, o valor tributário que deverá ser arrecadado: R$ 3,1 bilhões. Outras receitas chamadas de ‘correntes’ – vindas dos impostos – estão a Patrimonial, que ultrapassa os R$ 64 milhões, a de Serviços, que é de R$ 62 mil, e Transferências Correntes, de R$ 34 bilhões.
Recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) para a Educação em Alagoas chegam a um total de R$ 1 bilhão. As Receitas de Capital, que envolvem operações de crédito, alienação de bens, transferências de capital e outras receitas, somam R$ 687 milhões. Já a receita própria de recolhimento descentralizado das Autarquias, Fundações e Fundos – exclusive transferências do Tesouro – é de R$ 198 milhões.