O prefeito tucano Rui Palmeira (PSDB) esteve com o presidente de Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, desembargador José Carlos Malta Marques na manhã de hoje, dia 10. Uma visita de cortesia - conforme a assessoria do prefeito divulgou - mas, entre os pontos de pauta, uma questão importante que sempre foi muito ressaltado na administração passada: as demandas que acarretam na judicialização da Saúde.
Evidente que a judicialização é o reflexo, muitas vezes!, do Executivo que não presta o seu papel, que não atende como deve a população e acaba - por conta disto - sendo alvo de ações que visam garantir o mínimo ao cidadão. Aqui se destaca o papel da Defensoria Pública. Porém, a preocupação do prefeito é legítima, desde que associada com políticas que melhorem em curto e médio prazo a situação da Saúde no município.
Na visita também foram discutidas parcerias e convênios entre o Executivo municipal e o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Ainda em relação à área da saúde, o chefe do Executivo destacou - conforme assessoria - a importância da implantação de uma câmara técnica para atual em parceria com o TJ/AL por meio de um convênio. Eis a fala do prefeito: “temos que tratar essa questão da judicialização da saúde. Com uma equipe de profissionais da área poderemos fornecer respaldo para os juízes quando forem analisar os processos”.
A câmara pode - de fato! - agilizar soluções. Já houve a tentativa de criar algo semelhante antes, mas sem êxito. Há uma ação desta forma - conforme o presidente José Malta Marques - em São Paulo. Quanto aos demais convênios que possam surgir, desde que não interfiram na independência e harmonia dos poderes e garantam benefícios à população, devem sim serem pensados e estudados. Que estes sejam sempre detalhados para a população.
Marques ainda aproveitou a oportunidade para ressaltar ao prefeito a ocupação do espaço público por ambulantes e os problemas de estacionamento de veículos nas proximidades da sede do Poder Judiciário, como colocou a assessoria de Palmeira em release encaminhado à imprensa.
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