Mais uma denúncia de irregularidade na continuidade do processo licitatório do transporte complementar em Alagoas foi apresentada pelos transportadores aprovados na licitação. Segundo as informações, a Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal) condiciona a entrada no sistema apenas para aqueles que pagarem uma taxa no valor de R$ 600 à Federação Associativa dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas (Fatracomp/AL).
O detalhe da denúncia é que não consta no Edital nenhuma cláusula sobre o pagamento da taxa à citada federação. “Trata-se de mais um abuso, mais uma irregularidade desse processo licitatório que esteve, desde o seu lançamento, errado e com a finalidade de beneficiar quem sempre esteve subserviente aos interesses escusos de pessoas ligadas à Arsal”, frisou o presidente da Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan), Marcondes Prudente.
O transportador Renato de Oliveira, que faz a linha Piranhas/Arapiraca, foi aprovado na licitação e pagou a taxa no último dia 13 de dezembro. “Me senti coagido a pagar. Eles disseram que eu só receberia autorização da Arsal para rodar se fizesse o pagamento dos R$ 600”, afirmou apresentando o recibo que não traz nenhum timbre da Fatracomp, apenas o endereço e o número do CNPJ.
No documento, o valor cobrado é referente à “parcela de filiação do Sintrancom/AL”, entidade que não existe. Além disso, apenas um carimbo de pago, com a respectiva data de pagamento e uma rubrica, não identificável, constam no papel.
“Iremos levar isso ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE). Trata-se de mais uma forma de angariar recursos para pessoas, entidades e fins desconhecidos. Na verdade, é mais uma forma de enganação, mais um erro desse processo licitatório sob a conivência da Arsal. É um verdadeiro cartel”, concluiu Prudente.
De acordo com a assessoria de comunicação da Arsal, a agência não tem nenhum conhecimento sobre a denúncia e acrescentou ainda que o sindicato tem total autonomia para suas ações.
Ainda de acordo com a questão, o departamento jurídico da Arsal explicou que nenhum transportador tem a obrigação de pagar ou se sindicalizar e que caso esta cobrança seja realmente irregular, os transportadores complementares, que se sentirem lesados, poderão procurar a polícia ou acionar o Ministério Público Estadual (MPE), para fazer as denúncias formais.
