O Secretário de Estado da Educação e Esporte, Adriano Soares, representou a promotora Cecília Carnaúba no Conselho Nacional do Ministério Público. A representação acontece pela atuação política e práticas jurídicas heterodoxas, como praticar falsidade ideológica para ingressar com uma das ações de improbidade administrativa contra o gestor.

A atitude de Soares acontece após a promotora ingressar com a quarta ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário, motivada pela continuidade de pagamentos irregulares à empresa ABR Engenharia em mais de R$ 560 mil. 

Em sua página numa rede social, Adriano Soares afirma que esta é a terceira ação tratando do mesmo contrato do Estado de Alagoas com a gerenciadora ABR. “Ou seja, ela fatiou uma mesma demanda em três, com a finalidade evidente e abusiva de me atingir pessoalmente, criando factóides jurídicos. Sendo uma só a relação jurídica material (contrato celebrado com a ABR), uma só deveria ser a ação processual. Sendo as causas conexas (é dizer, possuindo a mesma causa de pedir - art.103 do CPC), deverão ser juntadas as ações em um só processo por determinação judicial, como prescreve o art.105 do CPC”, colocou. 

Adriano Soares ainda acusa Cecília Carnaúba de preferir fatiar as demandas para gerar notícias. “Aliás, ela mesma liga pessoalmente para o pessoal da imprensa para veicular as matérias que gera artificialmente contra mim”, disparou contra a promotora.

O secretário afirma ainda que adotou todas as medidas administrativas para que não houvesse qualquer dano ao erário estadual e que os pagamentos feitos às empresas gerenciadoras foram auditados e somente foi pago o que era devido e dentro dos parâmetros financeiros utilizados pelas tabelas do DNIT.

“Lamento que o esforço que estamos fazendo para corrigir erros históricos na estrutura física das escolas estaduais esteja sendo ‘jaçado’ pela postura funcional desta Promotora Pública, que está agindo com evidente desvio de poder”, finalizou.