O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Cícero Amélio, prometeu - para quem quisesse ouvir - em sua posse, maior transparência no órgão e uma aproximação maior do Ministério Público de Contas (MP de Contas). Este último é quem tem feito a diferença no Tribunal, inclusive cobrando do próprio órgão clareza nas informações e idoneidade.
Sem o Ministério Público de Contas e sua atuação decisiva - como ocorreu no ano passado - o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas não teria tido avanços que ainda são tímidos. Vale lembrar que estamos falando do Tribunal que não enxergou os “pecados” que resultaram na Operação Taturana (que acertou em cheio a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas) e na Operação Rodoleiro (que pegou o próprio TCE/AL) de calças curtas.
São alguns dos fatos que levaram ao órgão fiscalizador por essência ter sua credibilidade abalada ao ponto de ser chamado de Tribunal de Faz de Contas. Cícero Amélia chega ao cargo de presidente com a missão de avançar ainda mais e garantir maior transparência ao Tribunal. Um apelo da sociedade civil organizada. Outra missão: acabar com o apadrinhamento e colocar muitos dos que lá estão lotados para trabalhar. Se possível publicar dados colhidos na gestão do ex-presidente que versam inclusive sobre os processos administrativos na época da Rodoleiro.
Enfim, há muito o que fazer no Tribunal de Contas. Mas, os primeiros passos de Amélio sempre serão dados sob o olhar da desconfiança. Natural que assim o seja? Óbvio. Quem é Cícero Amélio? Ora, o CPF ainda é o mesmo do ex-deputado estadual - ex-integrante da Mesa Diretora e ainda ligado ao grupo político dos que lá estão - que foi indiciado pela Operação Taturana que, conforme a Polícia Federal, detectou um desvio de R$ 300 milhões do erário.
Amélio pode ser inocente? Claro! Que a Justiça seja célere em julgar o seu caso e assim tirar todas as dúvidas, para o bem ou para o mal de Amélio; para o bem ou para o mal do Tribunal de Contas do Estado. Mas não se trata de pré-julgamento afirmar - diante do que foi amplamente investigado pela Polícia Federal - que há um olhar de desconfiança sobre o conselheiro. É até cinismo negar isto. Basta perceber como a condução dele à presidência foi recebida pela opinião pública.
Um outro ponto de desconfiança são as ligações políticas. E aí, não é exclusividade de Amélio é bem verdade. Mas, de muitos conselheiros que ali estão. Há muitos amigos esperando por fiscalizações e o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, caso queira de fato ser transparente, não pode se dar ao luxo da cegueira histórica que já fez com que a Taturana e a Rodoleiro passassem por baixo de suas barbas.
Afinal, um Tribunal de Contas que funciona é essencial a uma sociedade que quer combater irregularidades na administração pública (nem todas evidentemente são casos de corrupção, algumas podem ser eventuais erros cometidos por gestores por diversos motivos). Agora, o que não funciona não é simplesmente um duodécimo que vai para o ralo. É bem mais grave, podem acreditar! Então, que Amélio - apesar das desconfianças - possa trazer para o concreto o que chamou atenção em seu discurso.
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