Depois de vetos e discussões entre o Governo do Estado e Assembléia Legislativa, foi publicado na edição desta sexta-feira (04) do Diário Oficial do Estado, o decreto de reajuste salarial em 7% do governador e vice, que terão valores pagos retroativos a maio de 2012.
O reajuste prevê ainda, o pagamento do retroativo ao período de maio de 2012, que deverá ser pago em única parcela. Atualmente, o governador recebe R$ 18.371,68 e o vice R$ 17.288,45 , respectivamente.
O decreto siginifca um acréscimo de R$ 1.286,01 para o salário de governador e R$ 1.210,19 para vice. Com o aumento, o líder do executivo estadual, Teotônio Vilela passa a receber R$ 19.675,69 , enquanto o vice José Thomas Nonô terá vencimentos de R$ 18.498,64.
O reajuste salarial ainda atinge algumas categorias estaduais, como delegados da Polícia Civil e fiscais de renda, que são servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Vale lembrar, que este ano um reajuste de 6,5% já havia sido aprovado.
Vilela havia vetado integralmente no dia 6 de novembro, o Projeto de Lei nº 331/2012 que previa o aumento do próprio salário, além dos vencimentos do vice, José Thomas Nonô e do secretariado em 7%. Este mesmo projeto havia sido votado e aprovado pela ALE em outubro.
A justificativa do governador se referia ao fato do reajuste feria a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no período de setembro de 2011 a agosto de 2012, 47,41% da Receita Corrente Líquida foi comprometida com gastos de pessoal, o que estaria acima do limite permitido.
O projeto de lei gerou polêmica durante a sua tramitação na Assembléia Legislativa. Na época da polêmica o deputado Ronaldo Medeiros (PT) afirmou que o projeto votado não se tratava diretamente de um reajuste, mas sim de uma recomposição salarial para os funcionários, já que algumas categorias não teriam recebido o aumento.
Por outro lado, o deputado João Henrique Caldas, criticou o projeto. “É injusto que algumas categorias recebam e outras não”, afirmou o deputado que havia votado contra a aprovação do projeto.
