A Lei Orçamentária Anual (LOA) - que deveria ter sido votada no ano passado, de forma regimental até o dia 15 de dezembro - deve ser apreciada em sessão permanente na Câmara Municipal de Maceió ainda neste mês e - ao que tudo indica - com todos os pontos acordados entre o Executivo e o Legislativo municipal.
A previsão de receita é de R$ 1,7 bilhão. A peça orçamentária está nas mãos do prefeito Rui Palmeira (PSDB) e seu secretariado. De acordo com a assessoria do tucano, a expectativa é de reenviar à Casa de Mário Guimarães em janeiro, mantendo-se o diálogo com os edis.
A revisão do orçamento - ainda conforme assessoria - foi necessária diante de crise financeira, queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de um momento em que o governo Federal agoniza, como se viu nas prorrogações envolvendo o IPI.
Logo, afirma o secretário de Comunicação, o jornalista Clayton Santos, que é “natural a reestudada para garantir a folha do Executivo sendo paga dentro do mês trabalhado e os serviços”. Rui Palmeira não quer medidas extremas, nem de choque, por isto a reflexão em cima da peça orçamentária diante da realidade encontrada na Prefeitura Municipal de Maceió que tem seus débitos e suas sangrias.
Os diálogos com a casa legislativa ficarão por conta da Secretaria de Governo. Um trabalho árduo que - evidentemente - envolve a questão das emendas e do duodécimo da Câmara Municipal. Francisco Holanda Filho (PP) o atual presidente diz que o parlamento-mirim vai querer o que tiver direito, quando o assunto é repasse. Mas, este pedido não deve ser problema.
Deve haver, inicialmente, uma sinergia entre o prefeito tucano e o parlamento-mirim (ao menos com a imensa maioria). Não é hora de criar problemas. O cuidado com o orçamento também se justifica pelo fato de ser impositivo, uma herança deixada pelo ex-vereador Galba Novaes (PRB), ao aprovar um projeto de lei de sua autoria.
Francisco Holanda - como já dito neste blog - já abriu a sessão permanente e convocará os edis assim que o orçamento estiver na Casa.
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