A lei que proíbe cidadãos dos Estados Unidos de adotar crianças russas, aprovada em represália a decisão americana de punir responsáveis por violações dos direitos humanos na Rússia, entrou em vigor na terça-feira (1) no país europeu. A nova regulamentação sobre adoções foi promulgada na última sexta-feira pelo presidente russo, Vladimir Putin. O texto incluiu também, a negativa de vistos aos estrangeiros que violem os direitos dos cidadãos russos e o congelamento de seus bens na Rússia.

A Lei Dima Yakóvlev, homenagem a um menino russo de 2 anos que morreu nos Estados Unidos por negligência do pai adotivo, é uma resposta a americana "Ata Magnitsky", considerada por Putin como "anti-russa". O Governo de Washington, através desta lei, impôs sanções a funcionários russos supostamente implicados na morte, na prisão, do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009. Os acusados passam a ser incluídos em uma lista de autores de graves violações aos direitos humanos.

A Lei Dima Yakóvlev, apelidada pela imprensa russa como "Lei Antimagnitsky" ou "Lei Herodes", por ser promulgada no dia 28 de dezembro, gerou fortes críticas na oposição, e controvérsia dentro do próprio governo do país. Os opositores da lei acusaram o Kremlin de transformar as crianças em moeda de troca para seus jogos políticos. Por esta ótica, os órfãos estariam sendo privados da da possibilidade de serem amparados por uma família.

O chefe do Conselho Presidencial da Rússia para os Direitos Humanos, Mikhail Fedotov, chegou a declarar que a lei "não se adequa a Constituição, em particular, pelo modo em que foi adotada". O Ministério da Justiça, por sua vez, advertiu que a lei está em contradição com toda uma série de acordos internacionais.

Outras autoridades, como o promotor do menor, Pavel Astajov, se pronunciou favorável a que seja feita uma extensiva proibição de adoção de crianças russas por qualquer estrangeiro. O Departamento de Estado americano, por sua vez, lamentou o fim das adoções internacionais entre Estados Unidos e Rússia, lembrando que famílias do país adotaram mais de 60 mil crianças russas nos últimos 20 anos.

"Esta decisão política do Governo russo reduzirá as possibilidades de adoção para as crianças que estão agora sob atenção institucional", declarou o porta-voz do Departamento de Estado, Patrick Ventrell.