A Prefeitura de Maceió estuda um caminho para adequar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2013. Uma emenda apresentada pelo vereador Ricardo Barbosa (PT) destinando 2% do total de R$ 1,7 bilhão obrigou a devolução da LOA aos técnicos da equipe do prefeito Cícero Almeida (PSD) e por isso não há previsão para apreciação do orçamento em 2012.
O relator do orçamento, Theo Fortes (PT do B), acredita que a votação da LOA se dará apenas em 2013, já que há diversas dificuldades na readequação da peça financeira. Pela emenda, os 2%, algo em torno de R$ 30 milhões, serão destinados à aplicação na área de Assistência Social.
“Só devolvemos a LOA ontem. É um trabalho complexo que exige muito dos técnicos. Em tese, terá que se encontrar um caminho para realizar os repasses. Cortar na saúde, educação, segurança pública e outros. Naturalmente, esse é o caminho”, pontuou.
Cícero Almeida chegou a vetar a emenda de Barbosa, mas os vereadores derrubaram a iniciativa do prefeito. Em 2013, do R$ 1,7 bilhão, R$ 830 milhões deverão ser aplicados no pagamento de pessoal, R$ 472 milhões na Saúde, R$ 315 milhões na educação o restante em investimentos na cidade.
O líder do governo na Câmara, Silvio Camelo (PV), também acredita que a apreciação do orçamento se dará apenas em 2013. Ele destacou, em entrevista à imprensa, que a Prefeitura de Maceió está empenhada em encontrar um caminho que adeque à destinação dos R$ 30 milhões. “Não existe mistério na votação do orçamento. O que aconteceu foi à necessidade da readequação dos valores da LOA, só isso. Não há mensalinho ou outros como também foi esbravejado por aí. Caso não aconteça esse ano apreciaremos em 2013”, expôs.
Ao final da sessão ordinária, na tarde desta quinta-feira (27), o presidente da Casa, Galba Novaes de Castro (PRB), informou que os membros podem ser convocados até o dia 31 de dezembro a qualquer momento para votação do orçamento.