O Governo de Alagoas prorrogou por mais 90 dias referente ao estado de urgência administrativa na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas. A decisão de Teotônio Vilela Filho foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26), com o decreto nº 24.052, e seria determinada, dentre outros fatores, pela inexistência de materiais em Alagoas, específicos à conclusão das obras de determinadas escolas da rede estadual de ensino.
O decreto explica que a inexistência desses materiais está demandando prazo para a produção e entrega, tendo em vista que devido à singularidade da arquitetura e do projeto original dessas edificações, estão sendo produzidos artesanalmente.
Dentre outros pontos apresentados para decretar a prorrogação, o governo justifica que “ainda há necessidade de dilação de prazo para que estruturas executadas em concreto atendam o tempo de cura necessário para sua rigidez estrutural.
Vilela considera também a necessidade de atender a laudos especializados quanto à urgente necessidade de substituição de determinados reservatórios de água de algumas unidades escolares, com a obra já em andamento, objetivando preservar a incolumidade física da comunidade escolar; além da obrigatoriedade de atendimento à legislação de acessibilidade em determinadas unidades escolares, que no decorrer da recuperação de suas edificações, verificou-se necessitarem de ajustes e adaptações nos projetos contratados e que estão em fase final de execução.
No entanto, apesar do decreto, o governador explica que a decisão é em caráter improrrogável e que no decorrer da vigência do decreto fica expressamente vedado a realização de novas contratações emergenciais; aditamento de valores aos contratos emergenciais em vigor; e geração de novas despesas ao erário.
Já os contratos emergenciais ainda não concluídos poderão ter seus prazos de execução prorrogados, em caráter irrevogável, dentro do limite estabelecido por este Decreto, devendo sua conclusão ocorrer no mesmo período.