O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), durante sessão ordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2013. O governo estima a receita e fixa a despesa do Estado no montante de R$ 7.152.516.403. A receita para o próximo apresenta o crescimento de 8,1% em relação ao ano de 2012.
Após muita discussão e polêmica nos bastidores, a LOA foi finalmente aprovada na Casa de Tavares Bastos. Havia a expectativa que a aprovação acontecesse na semana passada, porém, a falta de entendimento entre as lideranças adiou a apreciação.
Mais uma vez, as emendas apresentadas pelos parlamentares à Comissão de Orçamento foram rejeitadas o que provocou uma intensa discussão entre os membros da Casa durante a apreciação da LOA. O deputado Antonio Albuquerque (PT do B), que é membro da Comissão, se mostrou contra a rejeição, mas ressaltou que foi voto vencido apesar do debate acirrado.
Em comparação com os números apresentados pelo estado vizinho Sergipe, Judson Cabral (PT) classificou como tímido o orçamento de Alagoas. Ele disse acreditar que se o Executivo reavaliasse algumas prioridades e ações estruturantes os alagoanos poderiam ser agraciados com o fim de problemas crônicos que marcam há décadas a história do Estado.
A metodologia das projeções é baseada na Receita Estimada para 2013, levando em conta os valores efetivamente realizados até maio de 2012 e valores apresentados na na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013. O orçamento estimado para o próximo ano foi baseado em dois indicadores básicos: o Produto Interno Bruto (PIB), que terá, aproximadamente, 4,25% de crescimento ao ano e no da inflação anual, projetado para uma média de 5,54%.
A receita é composta de 81% de recursos ordinários (estão inclusas as fontes de receitas oriundas das vinculações constitucionais) e apenas 11% são oriundos de outras fontes, como convênios, operações de crédito, recursos da administração indireta, royalties, entre outras.
