Ontem (21), a presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o projeto que endurece a Lei Leca mudando o Código Brasileiro de Trânsito. Com a medida os tribunais terão a tarefa de fazer a interpretação de cada caso.
A nova legislação permite que materiais como gravações em vídeo, depoimentos de testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas que forem flagrados dirigindo embriagados. Além das penalidades previstas na lei as multas serão alteradas de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Em caso de reincidência em período de 12 meses, o valor tem acréscimo de 100%: R$ 3.830,80.
Antes da reformulação da lei muitos motoristas quando parados em blitzes se negavam a fazer o teste do bafômetro, já que a lei diz que a pessoa não pode produzir provas contra si mesma. “Agora a coisa mudou. Quando pesa no bolso as pessoas parecem se adequar melhor às normas. Infelizmente os altos índices de acidentes atrelados ao consumo de bebida alcoólica forçam a lei a ser mais rígida. Bom seria que as pessoas fossem conscientes naturalmente, sem para isso ter que endurecer uma lei. Um carro é uma arma se estiver na mão errada”, afirmou a psicóloga Ana Paula Ferreira.
O representante comercial Ewerton Guimarães, diz que “a nova lei chega em boa hora. Eu viajo a trabalho por todo o interior e é muito tenso. Agora vou me sentir mais seguro. Principalmente neste período entre as festas de final de ano e carnaval, quando as pessoas costumam ingerir bebidas alcoólicas. Eu apoio e espero que os agentes fiscalizadores sejam duros exigindo o cumprimento da lei por parte dos motoristas”.
O que muda
Antes só era punido quem fosse flagrado com mais de 0,6 g/l de álcool no sangue. Agora a tolerância é de 0,2 g/l.
O agente policial que detectar que o motorista ingeriu bebida alcoólica acima do limite peritido poderá apreender a carteira de motorista e a documentação do carro, assim como levar o veículo a um depósito do Detran.
Dados
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam o registro de 192.188 acidentes, com 8.661 mortes, em 2011. Desse total, 7.551 acidentes (3,93%) e 345 mortes (2,98%) estavam associados à ingestão de álcool.
