A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última terça-feira um projeto de lei do deputado Rui Falcão (PT) que proíbe a venda de alimentos e bebidas com a inclusão de brinquedos promocionais ou colecionáveis. Além disso, fica impedida também a participação de celebridades ou personagens infantis na comercialização dos produtos.
A aprovação do projeto ainda impede a veiculação de publicidade no rádio ou na televisão, entre às 6h e 21h, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio no Estado de São Paulo. Além disso, a publicidade durante o horário permitido deverá vir seguida de advertência pública sobre os males causados pela obesidade.
Segundo o projeto, no caso de descumprimento das restrições o infrator pode ser multado, ter a veiculação da publicidade suspensa e ser imposta uma contrapropaganda. A contrapropaganda seria divulgada pelo responsável da publicidade da mesma forma, frequência e dimensão e, de preferência, no mesmo veículo de comunicação.
Para passar a vigorar, o projeto tem de ser sancionado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin.
