A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudia as acusações do senador Fernando Collor (PTB/AL) ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, desta terça-feira, 18. Ao estilo, há quase um mês, o senador iniciou uma sequência de ataques.

De acordo com a associação, é inteiramente descabida, injustificada e inaceitável a reação destemperada do senador, que representou o procurador-geral, por ele não ter atendido a simples convite formulado à última hora pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).

Ainda segundo a associação, as acusações de “chantagem”, “prevaricação” e “desdém” em nada poderiam caracterizar o trabalho obstinado e incontestável do procurador-geral na condução de investigações e de ações do Ministério Público Federal, bem como o respeito que sempre demonstrou pelo Parlamento, em particular, pelo Senado Federal, como é regra a todos os procuradores da República.

Para ANPR, a atuação idônea, austera e transparente dos membros do MPF é uma marca do trabalho desenvolvido em todo país. Servem de exemplo os casos recentes de condenação de agentes políticos e mandatários que desonraram suas funções e cometeram crimes contra o erário público. Por isso, a ANPR rejeita qualquer crítica infundada, sem provas e fantasiosa a respeito do trabalho de procuradores da República, que pautam o seu cotidiano pelo combate incansável à corrupção e à criminalidade.

A ANPR ressalta que respeita não apenas a prerrogativa constitucional dos parlamentares de emitirem suas opiniões, como também a população que os elegeu e posicionou como um dos Poderes da República, mas ressalta que o direito constitucional a imunimente manifestar opiniões não é absoluto, como não o é qualquer direito, e hoje infelizmente parecem ter sido extrapolados os limites dos fatos e da realidade.

A despeito das manifestações avessas ao ideário republicano, os procuradores da República não se intimidarão, exercendo de maneira incansável, dentro de suas atribuições, seu dever de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

José Robalinho Cavalcanti, Procurador da República, Presidente em Execício da ANPR assina a nota enviada à imprensa.