Uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE), sobre a contratação do Núcleo de Cultura Afro-Brasileira Iyá Ogun-Té para organização do carnaval de 2008, em Maceió, resultou em mais uma condenação de improbidade administrativa ao prefeito Cícero Almeida. O processo foi julgado pela Força Tarefa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta terça-feira (18).
Almeida foi condenado a perder os direitos políticos por cinco anos e a pagar uma multa de mais de R$ 60 mil. Para o Ministério Público, não houve um convênio, mas sim um contrato de prestação de serviço entre a prefeitura e a entidade. Decisão ainda cabe recurso.
De acordo com o Juiz Carlos Aley, a prefeitura renovou convênio sem a realização do processo licitatório. Na ação, o MP afirma que houve um aumento de 158,1% em relação ao valor do contrato original que totalizava R$ 194.407.92, passando para o importe de R$ 501.907,92, valores estes publicados no Diário Oficial no dia 24 de janeiro de 2008.
A prestação dos serviços do núcleo compreendia na estrutura física do carnaval, aluguel de palco, equipamentos de som, iluminação, box sanitários, palanque, arquibancada, e outros.