De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), todos os pedidos de vistas do parlamento-mirim, em relação a todos os processos, serão suspensos para que os vereadores consigam zerar a pauta ainda neste ano, o que inclui - evidentemente - não deixar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para a próxima legislatura.
Há vários processos a serem apreciados pela Casa de Mário Guimarães, que deveria ter entrado em recesso no dia 15 de dezembro, mas devido o atraso na LOA isto não foi possível. Resultado, todos devem ser apreciados no sistema “rolo compressor” na sessão Parlamento na Praça, prevista no próximo dia 27.
Como a intenção de Novaes é não deixar pendências, logo, nenhum vereador poderá pedir vistas, como é previsto pelo Regimento Interno. Novaes solicitou a concordância dos pares e clamou para que todos se façam presentes para a votação do orçamento, já que no dia 31 se encerra tanto o mandato da atual Mesa Diretora, como a legislatura.
Para que se vote o orçamento é preciso a quantidade mínima de 14 edis, o que torna simples uma manobra para deixar para o próximo ano. Eis o temor - como já citado aqui no blog - da vereadora Heloísa Helena (PSOL), por exemplo. Em relação aos pedidos de vistas suspensos, Novaes frisou que é para dar celeridade.
“Eu tenho muita vontade de encerrar este mandato já votando o orçamento no dia 27. Só não ocorrerá se não tiver o número suficiente de vereadores. A Mesa Diretora irá convocar para votar todas as matérias em pauta. Então, marcar só um dia para votar tudo. Tudo que estiver pendente em uma única sessão. Até agora, tudo certo para a sessão do Parlamento na Praça”, explicou Novaes.
E complementou: “não será dado pedido de vista em nenhuma matéria. Até porque não há matéria nova na Casa. Elas são de conhecimento público, como parcelamento previdencário já solicitado”. A posição de Novaes gerou desconforto. Silvânia Barbosa (PPS) questionou o direito de pedido de vistas. “Acho que passa por cima do regimento. Os vereadores tem direito de pedir vistas. Há tempo, pois a última sessão é no dia 27. Nós temos prazos. Se entrar processo antes deste dia, eu tenho o meu direito de pedir vistas. Se é uma regra do regimento, deve ser respeitada”.
Heloísa Helena - ao comentar o assunto - voltou a demonstrar a preocupação com a possível não apreciação da LOA neste ano. “Espero que não exista nada no esgoto da política para que atrase a votação do orçamento. Concordo com questões republicanas, com o prefeito eleito Rui Palmeira (PSDB) se pronunciando oficialmente e solicitando adiar o orçamento por conta de projetos ou discussões para a futura administração e não com jogo sujo envolvendo mais dinheiro para a Câmara”, frisou.
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