O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Maceió - que leva o nome do ex-vice-presidente, o falecido José Alencar - pode se encontrar no ar no dia 20 de dezembro. (O verbo “pode” - cogitando a possibilidade - é usado por mim, de forma proposital, diante das promessas anteriores que não se concretizaram! Só para ficar claro).

É um ganho para a sociedade o fato de qualquer órgão público colocar suas contas em local de fácil acesso. Assim, fica mais ágil a fiscalização por parte da população. Além, evidentemente, de imediatas indagações sobre a necessidade, a legalidade, a urgência de alguns custos, que - no final das contas - são bancados pela sociedade.

Logo, com o Portal da Transparência ganham os maceioenses. O portal foi aprovado em lei - ainda em 2010 - pela Câmara Municipal. É de autoria do atual presidente Galba Novaes (PRB). Ele prometeu a implantação para a sua gestão à frente da Mesa Diretora. Novaes tomou posse como presidente em 2011, o portal chega ao ar no apagar das luzes de sua gestão: final de dezembro de 2012.

Ele sustenta a transparência e a legalidade de todos os seus atos, por meio do Diário Oficial, obedecendo licitações e justifica as dificuldades técnicas e legais para a implantação do Portal da Transparência que estará no endereço www.camarademaceio.al.gov.br. Mas, parece que agora vai mesmo se tornar uma realidade.

Infelizmente, com tantos anos de história na Câmara Municipal de Maceió, é como se o portal começasse do zero. Teremos transparência daqui para o futuro. O que passou, passou (raciocínio com o qual não concordo). As primeiras contas a lá estarem serão da presidência do próprio Galba Novaes. Aí, os futuros presidentes - como será o caso de Francisco Holanda Filho (PP) - que responda pelas suas contas junto ao portal. Bem, de qualquer forma é um avanço. Uma vez o portal no ar, não há como a Casa de Mário Guimarães retroceder, pois estará sob a vigilância da opinião pública - mais que isso! - e dos órgãos fiscalizadores.

Caso se confirme a ida ao ar até o final do mês, teremos uma boa ação da atual Mesa Diretora, ainda que tudo na Câmara siga os passos lentos, como foi o cumprimento da decisão que reduziu o número de cargos comissionados. Falei muito e cobrei muito o Portal da Transparência José Alencar. Aqui, farei o justo reconhecimento quando ele for posto no ar.

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