Os vereadores da Câmara Municipal de Maceió firmaram o compromisso de votarem a Lei Orçamentária Anual (LOA) antes do final do ano. Tudo indica que entre em pauta no dia 27 de dezembro, apesar da matéria já se encontrar no parlamento-mirim desde o dia 15 de outubro.
O que atrasou a LOA? A apreciação dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além - evidentemente - das poucas sessões realizadas durante o ano. Atrasar o orçamento já virou hábito em muitos parlamentos-mirins. Na Casa de Mário Guimarães, existiria uma exceção por qual motivo mesmo? Claro que não.
A peça orçamentária - com arrecadação prevista de R$ 1,7 bilhão - deve receber diversas emendas modificativas. Algumas com foco em políticas públicas sociais, e pelo menos uma - conforme bastidores - em relação ao duodécimo do parlmento-mirim, como já anunciado neste blog. Há quem defenda o aumento de recursos destinados aos vereadores que hoje somam mais de R$ 50 milhões.
Existe até quem defenda que a LOA só seja votada no próximo ano, com a chegada dos novos edis que são os que vão administrar a Casa. Há uma outra questão também que precisa ser feita: vai ter sobra de dinheiro ao fechar as contas do Legislativo municipal - ela já foi anunciada pelo presidente Galba Novaes (PRB) - e é natural que seja bem transparente o destino que este tiver.
Outro questionamento com a aproximação do fim desta legislatura é o seguinte: a Câmara Municipal - definitivamente - vai ou não vai implantar o Portal da Transparência José Alencar que foi tão anunciado pelo presidente da Casa, Galba Novaes (PRB). Ele ainda se encontra assim: http://www.camarademaceio.al.gov.br
