Os transportadores complementares, aprovados no processo licitatório, estão denunciando cobrança de taxas abusivas por um sindicato que afirma representar a categoria, para liberação de uma Certidão de Nada Consta do Recolhimento da Contribuição Sindical, documento exigido pela Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal), como pré-requisito para assinatura do contrato.

Segundo as denúncias apresentadas à Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan), representantes do Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas (Sintracomp/AL) estariam cobrando, para emissão da Certidão de Nada Consta do recolhimento da contribuição sindical, valores entre R$ 600 e R$ 2 mil, sendo o primeiro valor para quem já faz parte do sistema e o segundo para os novos permissionários.

Segundo o advogado Ricardo Omena, do departamento jurídico da Arsal, a agência desconhece a cobrança de qualquer taxa e que nenhum transportador tem a obrigação de pagar ou se sindicalizar. “O que existe é uma lei que obriga qualquer prestador de serviço em âmbito estadual e nacional a apresentar essa certidão negativa”, frisou.

O advogado Ricardo Omena disse ainda que, caso esta cobrança seja realmente irregular, os transportadores complementares, que se sentirem lesados, poderão procurar a polícia ou acionar o Ministério Público Estadual (MPE), para fazer as denúncias formais.

O presidente do Sintracomp/AL negou a veracidade das denúncias e explicou que o sindicato não realiza cobranças em relação à emissão de Certidão de Nada Consta. O fato é que a entidade tem um contrato com uma seguradora referente às linhas de cada transportador e aqueles que são sindicalizados não precisam realizar pagamentos extras. No entanto, quem não integra o quadro do sindicato, deve fazer o pagamento para obter o serviço.

Livre acesso

Outra denúncia revela que o Sintracomp tem livre acesso à Arsal, sua diretoria e coordenações, inclusive a informações privilegiadas, como as que tratavam da entrega de documentação para assinatura dos contratos dos permissionários aprovados na licitação. Já o Sindicato dos Transportes Complementares do Estado de Alagoas (Sintraconal), mesmo sendo mais antigo em três anos que o outro, conforme foi comprovado pela juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, em julho de 2010, não tem acesso à agência reguladora.

“Pelo nosso conhecimento, apenas o Sintracomp tem o reconhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego que emitiu uma carta sindical. No entanto, somos um órgão público e estamos sempre abertos a qualquer cidadão, sindicato ou cooperativa que nos procure”, justificou o advogado da Arsal.

Porém, o presidente da Coopervan, Marcondes Prudente, afirmou que há mais de 60 dias tenta marcar uma audiência com a presidência da Arsal e não consegue. “Sempre que tentamos, a secretaria afirma que o presidente está viajando. Todos sabem, no entanto, sabemos que os diretores do Sintracomp têm livre acesso à diretoria da Arsal sempre que precisam”, concluiu.

Sobre a denúncia, a Arsal nega totalmente tais informações. Segundo a agência, os documentos necessários para assinatura dos aprovados na licitação estão há dias disponibilizados no site da Arsal (www.arsal.al.gov.br) para acesso de qualquer cidadão. A Arsal afirma ainda que ninguém foi privilegiado recebendo a lista primeiro.