Após três anos, o Superior Tribunal Federal (STJ) anulou o processo contra o oito vereadores presos na operação Pesca Bagre, deflagrada em 2009, no município de Pilar. A informação foi confirmada pelo advogado de defesa dos vereadores, Welton Roberto.

De acordo com Welton Roberto, a decisão beneficiou apenas os vereadores Patrícia Rocha, Damião dos Santos, o Tota, e Roberto Cavalcante, que foram reeleitos nas eleições deste ano. Como foram condenados pela 17ª Vara Criminal, os vereadores eram considerados Fichas Sujas e não tiveram seus votos computados.

“Com essa decisão o processo volta à estaca zero para Comarca de Pilar e os vereadores terão seus votos computados e tomaram posse em Janeiro”, acrescentou o advogado.

Segundo Welton, a defesa irá trabalhar para estender essa decisão aos demais acusados. “A defesa sempre debateu que a 17ª não tinha competência para julgar e condenar esses vereadores, pois não se tratava de uma organização criminosa”, afirmou.

A operação Pesca Bagre visava combater as irregularidades na Câmara dos vereadores do município, como aplicação de verbas públicas, falhas e fraudes em licitações. Durante as investigações, os vereadores foram afastados dos seus cargos, mas voltaram à Câmara após uma ação judicial.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou a cassação do mandato de quadro vereadores. Nas eleições 2012, os vereadores Patrícia Rocha, Damião dos Santos, o Tota, e Roberto Cavalcante, tiveram os registros indeferidos pelo juiz da 8ª Zona eleitoral.

A Operação

A Operação Pesca Bagre foi desencadeada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), com apoio das Polícias Civil e Militar, no dia 03 de julho de 2009. Dez mandados de prisão, além de mandados de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, foram cumpridos em Pilar e em Maceió.

A ação, comandada pelo delegado Paulo Cerqueira, teve como objetivo o combate a irregularidades na Câmara, como aplicação indevida de verbas públicas, falhas e fraudes em licitações.

Os vereadores Luíz Carlos Omena, Patrícia Henrique Rocha, Roberto Cavalcante da Silva, Amaro Veloso, Alberto Cavalcante, Damião dos Santos, José Hosano e o secretário de Turismo e Eventos do Pilar Geraldo Cavalcante foram presos na ocasião.