0 prefeito eleito do Pilar, Carlos Alberto Canuto(PMDB) e o seu vice Acacio Serafim serão amanhã(14) às 9 horas, na Câmara Municipal do município diplomados pelo juiz Carlos Bruno Ramos de Oliveira, encerrando assim a polêmica de que ele não seria diplomado.
Também, estarão sendo diplomados os nove vereadores eleitos.
Para o advogado de defesa de Canuto, Marcelo Brabo adiantou ao blog Bernardino, que o trâmite no TCU foi absolutamente normal e que não interfere na diplomação.
Segundo ele, os ministros do TCU não acolheram os nossos embargos. A defesa irá aguardar a publicação do acórdão , e depois , devemos entrar com um recurso de reconsideração", comentou Brabo.
Os ministros que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União se reuniram, e por unanimidade, rejeitaram os embargados de declaração impetrados pela defesa do prefeito eleito de Pilar, Carlos Alberto Canuto (PMDB).
Em tese, as suas contas estariam irregulares. Nada que o impeça de assumir seu mandato.A problemática da negativa no TCU promoveu boatos na cidade, indicando que Canuto supostamente não seria diplomado, e por tabela, exercer o mandato de prefeito que lhe foi conferido.
De acordo com o advogado, a medida jurídica poderia ter sido julgada ainda no período anterior às eleições, o que não aconteceu. Brabo disse ainda que a decisão dos ministros pode interferir no futuro político de Carlos Alberto Canuto, abrindo nesse contexto, possibilidade de o prefeito eleito de Pilar ficar inelegível.
“O Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral decidiram que Carlos Alberto Canuto preenche todos os requisitos para disputar uma eleição. Ou seja: ele está elegível. Quando os ministros optaram pela rejeição do embargo, a decisão pode abrir precedentes para a inelegibilidade no futuro, e não agora”, destacou o advogado.
O fato
Em uma fiscalização do TCU, a gestão de Canuto, no ano 1999, foi acusada de aplicar irregularmente os recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Em 2012, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado considerou Canuto elegível.
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