Blog do Vilar

A Câmara Municipal de Maceió – na última década – viveu uma evolução de seu duodécimo que é de surpreender: 200%. Claro que dentro da legalidade do teto constitucional previsto. Mas, como o próprio nome diz: trata-se de um teto e não de um piso.

Portanto, se os vereadores quisessem abdicar do valor para que o município pudesse investir em outras políticas públicas, poderiam ter dado esta contribuição. Mas, não fizeram. Optaram pelo teto. E assim, saiu do repasse de R$ 14 milhões/ano (em 2001) para os significativos mais de R$ 50 milhões de agora.

A cada incremento de receita do município – no objetivo de se reestabelecer o teto constitucional do repasse – os edis também brigam pelo reajuste. Assim, com o orçamento de R$ 1,7 bilhão (previsão de receita) também pode aumentar o repasse do Legislativo. E olhe que houve anos em que a Câmara recebeu incremento durante o período legislativo vigente.

O detalhe interessante desta história é que - sabidamente de todos - R$ 50 milhões é mais do que o que a Câmara Municipal necessita, ainda que se tivesse 31 vereadores. Pois, o problema com novos edis não seria financeiro, mas orçamentário. Falei muito sobre isto já; aqui neste espaço.

Por que já se sabe de antemão que é muito dinheiro para o custeio do Legislativo? Respondo...

...ora, meus caros, o presidente Galba Novaes (PRB) devolveu dinheiro ao Executivo no ano passado (e aqui nem entrarei no mérito do destino dado à devolução, já o fiz em posts passados). E já há sobras significativas neste ano: cifras milionárias. Se a Câmara quisesse comprar um outro prédio, ela poderia. Se quisesse comprar um novo prédio por ano, ela também poderia. É custeio. Exagero? Não. Imagine uma sobra de R$ 4 milhões por ano para custeio! Qual órgão não faria um patrimônio considerável com isto?

A Câmara Municipal – apesar disto – funciona em um prédio que não cabem todos os seus funcionários, não tem estacionamento, enfim...uma estrutura que parou no tempo, apesar da evolução do recurso que foi repassado para esta ao longo dos últimos anos. Qual desculpa para isto?

Teremos maior transparência com o repasse da Câmara de Maceió no futuro? Quem sabe. Há a promessa – desde 2010 – da inauguração do Portal da Transparência José Alencar. Mas, esta transparência – quando ocorrer de imediato – vai se debruçar apenas sobre a gestão de Novaes.

O passado desta evolução de duodécimo? Cai no esquecimento. E se nos anos passados houve sobras também? Quem duvida que estas sobras já existiam? Não é possível afirmar, mas sem prejulgamentos, nada impede de se questionar. Com a palavra os que passaram pela cadeira que hoje é ocupada por Galba Novaes. O futuro presidente da Câmara, ao que tudo indica Francisco Holanda Filho (PP), já poderia estar se debruçando sobre esta questão.

Afinal, o duodécimo será assunto a ser tratado na LOA de 2013 – pela atual gestão – mas que será administrado por Chico Holanda (caso se confirme ele na presidência) em conjunto com os demais membros da Mesa Diretora. Será que terão direito a um valor superior aos R$ 50 milhões.

Por enquanto, a única voz que tem chamado a atenção para o assunto é a vereadora Heloísa Helena (PSOL). Ela salienta esta sobra e a necessidade de emendas que reloquem este recurso para outras áreas. A maioria dos edis discorda.

Eles avisam: que venha o teto, se houver sobras a gente devolve. Ora, mas com um orçamento impositivo, mesmo com a devolução, por si só já há um prejuízo: a não programação de algumas ações que poderiam constar desde já na Lei de Orçamentária Anual (LOA).

Seria uma contribuição importante dos vereadores – já que sobra há! – para os que votaram neles e cobram melhorias. Em época de eleição, edil teima em prometer o que não é de sua competência: pavimentar vias, construir escolas, dar jeito na segurança; se brincar se metem até em assunto de esfera federal, abusando da ingenuidade e ignorância do eleitor. Agora, ainda que indiretamente, poderiam destinar as já “antecipadas” sobras para cumprir – repito: ainda que indiretamente – suas promessas.

Mas, ao que tudo indica a evolução do duodécimo da Câmara Municipal de Maceió deve seguir seu rumo. Foram R$ 14 milhões, foram R$ 35 milhões, foram R$ 38 milhões e agora ultrapassará – muito possivelmente – a casa dos R$ 50 milhões. O prefeito eleito de Maceió, Rui Palmeira (PP), conforme fontes, é favorável a um congelamento. Terá ele força política para negociar isto com os edis.

Em 2011, fiz uma reportagem sobre o assunto. Já estranhava o aumento progressivo de uma década. Ouvi o ex-presidente e atual deputado federal Maurício Quintella sobre o assunto. Na ocasião, ele disse: “Quando fui presidente, o duodécimo da Câmara era de R$ 14 milhões. Hoje já é de R$ 50 milhões? Como não houve concurso, aumento do número de vereadores, nem mudança de estrutura física é um reajuste considerável”.

É o que muita gente acha também, mas é cobrar demais que assim também seja entendido pelos nobres e necessitados edis?
 

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