Os 700 transportadores complementares ligados à Cooperativa de Transporte Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan) aguardam com expectativa a decisão do Tribunal de Justiça (TJ/AL) sobre o agravo impetrado no mês passado. Na última quarta-feira, após reunião com representantes dos trabalhadores, o desembargador presidente disse que o pronunciamento deve ser dado antes do início do recesso que começará no próximo dia 20.
Para o presidente da Coopervan, Marcondes Prudente, a Lei deverá ser cumprida. “Politicamente em Alagoas pode tudo. Isso é fato e ninguém pode discutir. No entanto, Esperamos que juridicamente isso seja diferente. Caso a licitação continue, é como se a Constituição fosse rasgada, já que os cooperados têm seus diretos assegurados pela Constituição em seus artigos 5º e 6º ”, observou.
“Sabemos dos milhões que serão injetados no Estado com a assinatura dos contratos. O Estado está esquecendo dos trabalhadores cooperados que vão ficar sem o sustento das suas famílias. São mais de cinco mil pessoas que dependem do transporte complementar em Alagoas” disse.
Marcondes Prudente disse, ainda, que a Constituição afirma que todos os homens nascem livres e são iguais. “As leis valem para todos e é proibido discriminar as pessoas, que devem ser tratadas de maneira igual pelo Estado e por todos. Direito à igualdade é o direito de ser diferente também. Todos têm o poder de exigir igual tratamento e, se isso não acontecer, podem procurar o Poder Judiciário”, afirmou.
Mesmo com a licitação do transporte complementar ainda sob judice, cabendo até a última instância, a Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal), estabeleceu um cronograma de assinatura de contratos dos aprovados em 167 linhas. “Se isso for adiante, sabemos que confrontos e até mortes acontecerão no Estado. Só quem pode evitar isso é o Governo do Estado e a Justiça”, concluiu Prudente.
Assessoria