Empresários, advogados, contadores e estudantes alagoanos terão a oportunidade de acompanhar, em Maceió, as discussões sobre o Novo Código Comercial. Isto porque acontecerá, na próxima sexta-feira, dia 14, às 14h, no auditório do Sesc Poço, o ‘Seminário sobre o Novo Código Comercial – Projeto de Lei 1572/2011’. A iniciativa é uma realização da Câmara dos Deputados em parceria a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL) e conta com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Sebrae-AL e do Sesc.
A programação do seminário, que terá entrada gratuita e certificado de participação com carga horária de 4h, trará o jurista Fábio Ulhôa Coelho para proferir a palestra Proposição e pontuação das inovações legislativas, e contará com a participação de um representante da Comissão Especial analisadora do Projeto de Lei 1572/2011.
O evento está inserido numa programação de seminários que acontecem nos estados brasileiros com o objetivo de ouvir sugestões e receber subsídios visando ao aperfeiçoamento do Projeto de Lei. Para viabilizar este objetivo, após a palestra será aberto o debate para que os participantes possam opinar. As contribuições colhidas serão enviadas à comissão especial da Câmara responsável por aperfeiçoar o projeto.
Propostas
Entre os principais objetivos da propositura estão: reunir num único diploma legal os princípios e regras próprios do direito comercial; simplificar as normas sobre a atividade econômica, facilitando o cotidiano dos empresários brasileiros, e superar as lacunas na ordem jurídica nacional.
No campo das obrigações empresariais, além da previsão de prazos prescricionais mais curtos, necessários à segurança jurídica nas relações empresariais, o projeto estabelece normas próprias para a constituição das obrigações entre empresas, atentas à realidade das atividades econômicas.
A discussão acerca do PL 1572/2011 se mostra pertinente porque o Código Comercial em vigor é o do período colonial, portanto, incompatível com a realidade dos negócios. Como consequência, atualmente as principais matérias do direito comercial se encontram dispersas em várias leis, inclusive no Código Civil.
Os interessados em participar do seminário poderão se inscrever antecipadamente via e-mail comunicação@fecomercio-al.com.br ou pelo número 3336-4463. As vagas são limitadas.
