Os casos de políticos que tiveram suas contas de campanhas desaprovadas e outros que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) chamam a atenção dos eleitores para a composição política em alguns municípios alagoanos.

Embora, sejam duas questões distintas, o resultado de qualquer rejeição pode chegar ao afastamento do candidato que venceu as eleições em 2012. Para esclarecer algumas dúvidas o CadaMinuto ouviu o advogado eleitoral, Gustavo Ferreira, que explicou as situações.

As contas de campanha desaprovadas não impedem que o político eleito tome posse do cargo, porém, Ferreira destaca que se constatado algum tipo de doação ou arrecadação de forma ilícita, o candidato pode estar passivo a uma ação de pedido de afastamento do cargo.

Na circunstância das contas serem rejeitadas pelo TCU, o candidato enfrenta duas situações. De acordo com o advogado, se a decisão do TCU for publicada antes da diplomação, o candidato pode ingressar uma ação para garantir a diplomação.

Após a publicação do TCU, o recurso deve ser impetrado no prazo máximo de três dias. A outra circunstância, caso o candidato já tenha sido diplomado, e já tenha passado três dias da sua diplomação, o advogado garante que o recurso não é mais válido.

“Mesmo tendo essas complicações normalmente essas pessoas assumem o mandato”, concluiu Ferreira.