Além de protocolar junto ao Ministério Público Estadual (MPE) as denúncias referentes a falta de estrutura na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), bem como os benefícios ao setor sucroalcooleiro, a presidente do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco), Lúcia Beltrão, afirmou que o secretário de comunicação do Estado, Rui frança, não tem conhecimento de leis tributárias.
Questionada se, após as denúncias, mudanças de comportamento e até estruturais aconteceram, a representante do Fisco alagoano questionou a posição do secretário de omunicação.
“Que eu tenha conhecimento, nenhuma mudança considerável aconteceu, continua tudo do mesmo jeito. Agora, me estranha o fato do secretário de comunicação, negar os fatos e deixando claro que não conhece nada sobre tributação”, disse.
Segundo Lúcia Beltrão, a afirmação do secretário de comunicação, Rui França, de que o benefício fiscal teria sido concedido antecipadamente para o setor sucroalcooleiro para que a ação não fosse ajuizada, foi infundada, bem como nenhuma informação foi solicitada aos técnicos fazendários.
A presidente do Fisco confirmou ainda, que documentos estão sendo anexados e assinaturas de outras entidades colhidas, mas que ainda nesta segunda-feira, as denúncias serão protocolados junto ao Ministério Público Estadual.
A DENÚNCIA
Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) denunciaram que a falta de estrutura física vem prejudicando a fiscalização de tributos fiscais em todo estado. Com a problemática, o maior beneficiado é o setor sucroalcooleiro que entre os anos de 2007 e 2009 deixou de repassar 29% dos impostos para os cofres públicos, um prejuízo estimado na ordem R$ 104 milhões.
