O professor pernambucano Fernando Antonio Gonçalves, presidente do Conselho Estadual de Educação, é um dos signatários desta Nota de Repúdio ao governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), por ter alterado através de decreto a composição do Conselho daquele Estado.
O Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação – FNCE, através de sua Presidência,Considerando a edição do Decreto nº 20.431, de 20 de novembro de 2012 pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas.
Considerando que o referido Decreto fere os institutos da autonomia e da proporcionalidade na composição do Conselho Estadual de Educação.
Considerando, também, que o referido Decreto impede a continuidade do exercício democrático da escolha do Presidente do Conselho Estadual de Educação por eleição entre pares.
Manifesta seu veemente repúdio à edição do Decreto nº 20.431, de 20 de novembro de 2012 pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas, bem como defende sua imediata revogação, para que se restabeleça a normalidade no Sistema Estadual de Ensino de Alagoas.
Brasília, em 07 de dezembro de 2012.
A presente Nota de Repúdio foi aprovada pelo Presidente Maurício Fernandes Pereira, pelos Vice-Presidentes da Região Sul, Oscar Alves do CEE/PR, da Região Sudeste, Artelírio Bolsanello do CEE/ES, da Região Nordeste, Fernando Antônio Gonçalves do CEE/PE, da Região Norte,Suely Melo de Castro Menezes do CEE/PA, da Região Centro-Oeste, representada pelo Presidente do CEE/MT, Aguinaldo Garrido, e pela Presidente do CEE/SE, Eliane Passos Santana.
acesse>twitter>@Bsoutomaior