Foi aprovado na última quarta-feira (05), na Câmara dos Deputados em segundo turno, por 347 votos a favor, dois contra e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos (PEC 478/10).

A PEC amplia 16 direitos trabalhistas, entre eles: jornada de trabalho de 44 horas semanais; pagamento de hora extra; adicional noturno; seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; salário-família; auxílio creche e pré-escola para filhos e dependentes até 5 anos de idade, entre outros. Estão inclusos nesses direitos as domésticas, babás, faxineiros e cozinheiros, além de outros trabalhos realizados em residências.

Há quem pense que essa PEC é um direito das empregadas domésticas, mas quando entrar em vigor vai causar algumas mudanças. Para a administradora Tânia Lima, de 45 anos, esse é um reconhecimento da categoria. “Acho justo todos lutarem e essa aprovação, mas vai pesar para mim porque os gastos serão ainda maiores, já que além das duas empregadas domésticas, tenho outros funcionários que trabalham para mim”, disse.

Ela que tem duas empregadas há mais de 15 anos, já as considera parte integrante da família e já trabalham com carteira assinada. “A relação que tenho com as minhas empregadas vai além, já virou confiança. Sempre paguei para elas adicional noturno, hora extra e FGTS, agora os outros benefícios vai pesar”, enfatizou Tânia Lima.

Muitas são as pessoas que aprovam essa nova proposta, mas acham que isso pode ter um grande prejuízo para a própria classe, é assim que pensa a autônoma, Élida Munt, que sempre teve empregada em casa. “Nesse momento estou sem nenhuma, mas sempre tive a necessidade de ter empregadas em casa, pois tenho uma filha com paralisia cerebral que requer cuidados 24 horas, por isso quando contrato alguém tenho sempre indicação de alguém antes”, afirmou.

Para Elida essa PEC também é algo que trará benefícios para as empregadas, mas tem ainda o outro lado, o do empregador. “Acho certo a PEC, porém sem o salário creche, adicional noturno porque nós empregadores não somos empresa e não seremos reembolsados de nenhuma forma e qual o direito do empregador?”, indagou Élida, dizendo ainda acreditar que dessa forma o trabalho informal possa crescer.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 5 milhões de empregadas não possuem registro na carteira de trabalho. Depois de aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC deve ser discutida e votada no Senado Federal.