A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho pedindo à Gol que reintegre os funcionários da Webjet demitidos e pediu nulidade das demissões, segundo o Ministério Público do Trabalho. Foi decisão foi tomada na quinta-feira (6), segundo o MPT.
A a Gol anunciou a demissão de 850 funcionários como parte do processo de encerramento das atividades e da marca da controlada Webjet. Do total, 143 são técnicos (comandantes e copilotos), 400 são de operação comercial e o restante é de profissionais do grupo de manutenção. A Webjet tinha um quadro de 1.500 funcionários. Uma parte será absorvida pela Gol.
A Gol concluiu a compra da WebJet em outubro de 2011, por R$ 70 milhões, além de ter assumido dívidas de cerca de R$ 200 milhões.
Se descumprir a decisão, a Gol vai ter multa de R$ 20 mil. A comprovação da reitegração será feita no dia 18 de dezembro, quando haverá uma audiência em que a Gol terá de comprovar que pagou os salários desde a data da demissão, ainda segundo o MPT.
A decisão é da procuradora Lucia de Fátima dos Santos Gomes, que defende a função social da empresa. “A empresa tem de ter responsabilidade social e tem de começar a ter consciência do seu papel na sociedade”, disse a produradora, de acordo com o MPT
Procurada, a Gol não se pronunciou sobre a decisão.
Sem reversão
Após reunião com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, no fim de novembro, o presidente da Gol, Paulo Kakinoff, disse que não haveria possibilidade de se reverter a decisão de encerrar as operações da Webjet e de demitir 850 funcionários da empresa. “Não há possibilidade de reversão dessas decisões”, disse Kakinoff.
