Para o deputado João Lyra(PSD-Al) a aprovação na ultima terça-feira,4, a PEC das domésticas,que amplia os direitos trabalhistas delas(domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadoras de casas particulares)," foi uma vitória do povo."
“Sabemos que todo trabalhador precisa ser valorizado por seu desempenho, ainda mais quando o ofício requer esforço físico e confiança, como no caso dos profissionais do lar”, comentou João Lyra.
O texto estende a estes funcionários os 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
A PEC prevê ainda que uma futura regulamentação determinará as condições para o cumprimento desses direitos, que serão apresentados agora ao Senado Federal.
Os deputatos favoráveis à matéria destacaram que a ampliação de direitos aos trabalhadores domésticos simboliza uma segunda abolição no País, já que muitas domésticas são negras e suas famílias saíram da escravidão para o trabalho doméstico.
Com apenas dois votos contra, os deputados comemoram a aprovação da Lei, lembrando que muitas das domésticas possuem extenso horário de trabalho e que, a partir da aprovação, passarão a ter direito à horas extras.
Depois da aprovação
Dos 16 direitos previstos, alguns poderão entrar em vigor de imediato após a promulgação da PEC, como a jornada de trabalho de 44 horas pro semana, hora extra e proibição de trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz com o mínimo de 14.
Também terão aplicação imediata o direito a ter reconhecidas as convenções e acordos coletivos, a proibição de reter dolosamente o salário, além da proibição de diferença nos salários por motivo de sexo, idade ou cor.
Outros direitos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário-família e seguro contra acidentes de trabalho, ainda precisariam de regulamentação.
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