Os governadores dos estados não produtores de petróleo se mobilizam para derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff à lei dos royalties do pré-sal. Após reunião com o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, em Brasília nesta terça-feira (4), o governador expressou o entendimento do grupo que defende ser o petróleo pertencente à União.
“Estamos em Brasília com os 24 estados que foram excluídos da partilha do pré-sal, com o veto da presidenta Dilma, para articular a derrubada do veto. Esse veto foi um equívoco porque a partilha do pré-sal não representa uma quebra de contrato. A segurança jurídica com as empresas está assegurada. A questão é interna, é da federação, é sobre a partilha interna”, ressaltou.
Teotonio Vilela fundamentou a crítica ao veto, ressaltando que os recursos gerados do petróleo são um bem nacional. “A extração do petróleo é feita com recursos da União, que vêm do bolso dos brasileiros, de todos os estados. Esse petróleo é extraído a 500km da costa, a cinco mil metros de profundidade. Ele pertence à União”, enfatizou Teotonio Vilela.
Na opinião do governador de Alagoas, há incoerência na partilha dos royalties do petróleo. “Essa história de estado produtor e não produtor é um equívoco. É um engano. Esses recursos do pré-sal são da União e precisam ser repartidos com todos os estados da federação. Mais [recursos], é claro, para aqueles estados que estão próximos ao poço. E a lei que foi votada pela Câmara e pelo Senado também já determina isso.”
Os governadores defendem que a votação aconteça ainda este ano. “Estamos fazendo uma mobilização grande com as nossas bancadas – deputados, senadores –, para que esse veto seja colocado em pauta ainda este ano e o Congresso Nacional possa manter a decisão tomada há 15 dias”, ressaltou o governador.