O endurecimento da Lei Seca está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser examinada pelos senadores, ainda esta semana. O projeto de lei prevê “tolerância zero” para motoristas flagrados dirigindo embriagados. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do projeto, indica mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar a punição em crime.
Há seis meses a ‘Operação Lei Seca’ foi implantada em Alagoas, junto com o projeto Brasil Mais Seguro, do Governo Federal. Conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito em Alagoas (Detran/AL), nesse período a Polícia realizou cerca de 3.165 testes etilômetros e autuou mais de mil motoristas.
Atualmente, a lei considera crime dirigir com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue, quantidade atingida com o consumo de uma lata de cerveja ou uma taça de vinho. Valores entre zero e seis decigramas são punidos com multa e suspensão de carteira. Porém, essas medidas foram retiradas da Lei, e caso seja aprovado pelo Congresso Federal, qualquer ingestão de bebida alcoólica será considerado crime.
De acordo com os dados estaduais, colhidos pelo Detran e a Polícia Rodoviária Federal, 380 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação e 221 condutores tiveram seus veículos apreendidos. No caso de recusa, o novo projeto estabelece que agente de trânsito poderá denunciar o infrator por meio de prova testemunhal, imagens, vídeos, perícias, exames clínicos ou “qualquer outra prova em direito admitida”. Dentro desse quadro, das 3.184 abordagens feitas, apenas 327 motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro.
No estado vários acidentes com vítimas fatais foram provocados devido à ingestão de bebidas alcoólicas. Ainda de acordo com os dados, com a implantação da Lei Seca houve uma redução de 20,97% no número de acidentes com vítimas, com relação ao ano de 2011, onde 725 pessoas foram vítimas de acidente de trânsito. Este ano já foram registrados 1.557 acidentes.