Os senadores devem examinar duas medidas provisórias (MPs) aprovadas recentemente pelos deputados. A pauta do plenário está trancada pelas MPs 580/12 e 583/12. Reunião de líderes, na próxima terça-feira (5), deve definir a inclusão de outras proposições em votação. A semana prevê a análise de propostas polêmicas em comissões, sobretudo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entre elas, projeto de lei que endurece a Lei Seca, tornando crime a condução de veículo por condutor que tenha consumido qualquer quantidade de bebida alcoólica ou droga, e proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16anos de idade.
Lei Seca, tolerância zero
Na CCJ, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 27/12 para estabelecer “tolerância zero” para a associação entre álcool e direção. Relator da proposição, Ferraço propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar crime a condução de veículo sob influência de qualquer concentração de álcool ou droga.
Quem desrespeitar a lei, caso ela seja aprovada pelo Congresso, estará sujeito à pena mínima de detenção de seis meses a três anos, ampliada para um a quatro anos de cadeia se resultar em lesão corporal; de três a oito anos, se a lesão corporal for grave; e de quatro a 12 anos, se resultar em morte. O texto aprovado na Câmara previa tolerância até seis decigramas de álcool por litro de sangue por motorista. Esse limite, porém, foi retirado pelo relator no Senado. Ou seja, não será tolerada a ingestão de qualquer quantidade.
Pelo substitutivo, o infrator que se recusar a fazer o exame de sangue ou teste de bafômetro, não estará livre de punição. O agente de trânsito poderá denunciar o infrator por meio de prova testemunhal, imagens, vídeos, perícias, exames clínicos ou “qualquer outra prova em direito admitida”.
Maioridade Penal
O senador também é relator da PEC 33/12, que reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. A proposta é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A reunião da CCJ está marcada para quarta-feira (veja a agenda das comissões abaixo).
Antes disso, na terça-feira, a Comissão de Educação examina outro projeto de lei polêmico. O PLS 268/12 regulamenta o exercício da Medicina, o chamado Ato Médico. A proposta divide os mais diversos profissionais da área da saúde, pois restringe determinados procedimentos aos médicos.