Um ato público realizado nesta segunda-feira (03) no Fórum de Maceió reuniu representantes de várias casas de axé, entidades do movimento negro alagoano, grupos afro-culturais, artistas, professores universitários, pessoas de crenças diversas e de outras instituições que combatem a intolerância religiosa.

De forma silenciosa os participantes entraram no prédio com atabaques e com o Estatuto da Igualdade Racial em mãos. “Estamos dando entrada a um mandado de segurança contra a prefeitura da Maceió por não permitir a livre expressão das comunidades de cultura afro brasileira nas festividades de Imenaja, que acontecem todo dia 8 de dezembro”, revelou a representante da comunidade de matriz africana Ilé Axé Legioniré Xoroqué, Mônica Carvalho.

“O município deve garantir a livre prática das religiões de matriz africana, que só querem o direito de efetuar o culto a Iemanja. Não é uma festa. É um ato de vigília e oração. Queremos que a lei seja cumprida, pois a constituição nos garante esse direito”, disse o advogado Alberto Jorge.

O advogado reforçou não entender a posição da prefeitura em impedir a manifestação religiosa de matriz africana e comentou que “a igreja católica celebra seus santos pelas ruas, os evangélicos com seus trios elétricos fazem manifestações imensas em nome de sua crença e ninguém os impede. Isso revela preconceito em relação à nossa religião e não vamos permitir nenhum tipo de descriminação por causa disso”, reforçou Alberto Jorge.

Segundo o representante da comissão de Direitos Humanos em Alagoas, Geraldo Magella, “o superintendente da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), Galvaci de Assis vem criando confusão desde o ano passado. Isso é um ato de racismo institucional. Mais uma vez repete a atitude. O comportamento dele (Galvaci) e do prefeito de Maceió nada mais é do que um comportamento alienado e racista”, desabafou Magella.

Preocupado com a proximidade da data da comemoração e a celeuma que se criou por parte dos administradores de nossa cidade, o presidente da Federação Zeladora das Religiões de Tradição Afro Brasileiras (Fretab), Pai Paulo “ o direito à livre expressão da religiosidade está na constituição e ninguém pode passar por cima disso. Não se pode rasgar as tradições. Nossos gestores tem que repensar suas posições e acabar com essa discriminação”.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº12.288, de 20 de julho de 2010 – destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica – no capítulo III, artigo 23: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Portanto, a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das religiões não podem ser impedidos, caso contrário, é enquadrado como racismo.

SMCCU nega discriminação contra religiões de matriz africana

A Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), esclarece à população que nunca houve a intenção de discriminar, de nenhuma forma, os praticantes das religiões de matriz africana, bem como aproveita para repudiar qualquer tipo de intolerância religiosa na cidade.

Segundo a SMCCU, o propósito das determinações da Prefeitura é o de organizar as festividades na orla marítima de Maceió, garantindo a preservação do patrimônio público, a liberdade e a segurança de todos os cidadãos, pois com a vinda de centenas de pessoas de outros municípios – até mesmo cidades onde há praias – a região fica superlotada.

No último dia 26, foi marcada uma reunião entre a SMCCU, o Ministério Público Estadual e os representantes dos grupos religiosos para que fosse firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes. Porém, não houve o comparecimento dos líderes religiosos, o que impossibilitou a assinatura do documento e, consequentemente, um acordo sobre as determinações e as responsabilidades de cada parte envolvida.

Em novembro do ano passado, houve uma reunião entre os representantes religiosos e diversos órgãos, como a SMCCU, Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), superintendências municipais de Transportes e Trânsito (SMTT) e Limpeza Urbana (Slum), Guarda Municipal e Polícia Militar, onde ficaram acordados, de forma amigável, as normas e horários sobre as manifestações na orla. Porém, posteriormente, os religiosos negaram o acordo que já tinham firmado.

A preocupação da SMCCU e todos os órgãos da Prefeitura é o de manter a ordem e o bem-estar social, proporcionando espaço para todos os cidadãos, sejam eles praticantes das religiões de matriz africana ou não.