O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas vem sendo palco de várias polêmicas, principalmente nos últimos seis meses com a atual composição. A dureza das palavras nas decisões de pelo menos duas votações no TSE que reverteram resultados na esfera regional serviram para chamar a atenção da comunidade jurídica nacional.
Foi neste ambiente, que a decisão sobre o aumento de 21 para 31 vagas , no número de vereadores para compor a Câmara Municipal de Maceió, acabou sendo acompanhada mais de “perto” por integrantes do Tribunal Superior Eleitoral, que fizeram chegar aos integrantes do TRE-AL que se aprovada a mudança ela seria duramente revertida em Brasília.
O Cadaminuto apurou junto a três dos integrantes do Pleno, que houve sim, uma série de “recados” em maior e menor proporção, e que um dos ministros do TSE, que também faz parte do Supremo Tribunal Federal, teria deixado claro que não pouparia, em termos de palavras, qualquer decisão que permitisse o aumento no número de vagas após a passagem do pleito eleitoral.
Mesmo sem confirmar oficialmente, qualquer pressão por parte de agentes externos, os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral e até mesmos os vereadores que seriam beneficiados com o aumento no número de vagas, já tratam a questão como “perdida”.
A reviravolta, já que o aumento era dado como certo, aconteceu logo após o processo que cassou o deputado estadual João Henrique Caldas, caso este que teve bastante repercussão nos bastidores do TSE.
Relator vota contra
Na semana passada o Cadaminuto publicou que o desembargador eleitoral Ivan Brito é contrário ao aumento no número de vereadores na Câmara de Maceió. Ele é o relator do processo que analisa a questão e o seu parecer foi publicado na manhã desta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
No parecer, Brito argumenta o TRE e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguem o entendimento de que o número de membros na Câmara é estabelecido pelas Leis Orgânicas de das cidades, mas os partidos PDT, PMDB e PSD discordam desse entendimento.
As siglas partidárias pedem o aumento do número de vagas na Câmara que hoje está em 21 para 31 vereadores. Antes da eleição, o tema foi discutido intensamente no parlamento, mas não houve consenso entre os vereadores.
O procurador regional eleitoral, Rodrigo Tenório, é contra o aumento. Em seu parecer, ele argumenta que a Lei Orgânica do Município não fixa o número máximo de vereadores e a deliberação deveria ter sido feita pela Câmara de Maceió no período legal, ou seja, na antes das eleições de 7 de Outubro.
No último dia 19, o processo começou a ser analisado, porém, uma falha processual obrigou o relator, à época, Antônio Bittencourt, a devolver a discussão. Com isso, os desembargadores decidiram, por unanimidade de votos, o retorno do processo para a fase inicial de distribuição, assim voltando para Brito.