A Eletrobras Distribuição Alagoas e a Polícia Militar, representada pela 4ª Companhia Independente, realizaram, nesta sexta-feira (30), uma Operação para cumprir seis mandados de busca e apreensão em unidades consumidoras do município de Atalaia, especificamente em áreas de plantação de cana de açúcar.
A operação apreendeu seis transformadores que funcionavam de forma clandestina, para alimentar motobombas de irrigação.As ações foram resultado de um trabalho de investigação realizado pelo Centro de Inteligência da distribuidora que, a partir de estudos, identificaram uma similaridade entre o aumento no percentual de perdas de energia e o comportamento de consumo da Classe Rural, em especial a subclasse para Irrigação.
Os técnicos também perceberam que alguns consumidores irrigantes, atendidos em Média Tensão e cujo consumo é sazonal, deixaram de solicitar à concessionária novas ligações e outros não chegaram a pedir nem a primeira ligação.
As inspeções em campo constataram a existência de diversos açudes construídos com fins de irrigação. Ao lado desses açudes havia os transformadores clandestinos, energizados, para alimentar os conjuntos de motobomba que “puxam” a água dos açudes através de uma extensa tubulação.
Essa energia demandada é de enorme volume. Algumas fazendas detinham uma carga de bombeamento similar a que se demanda, por exemplo, para o consumo de água da população de um bairro de Maceió, como o Jacintinho.
Os consumidores encontrados nessa situação serão autuados, e responderão a um processo administrativo, e terão a energia cobrada retroativamente em até 3 (três) anos. Para esse cálculo, é considerada tanto a sazonalidade da carga como a tarifa de irrigação, além da multa administrativa.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o furto de energia é crime, previsto no artigo 155.Para solicitar sua ligação elétrica junto a distribuidora, o consumidor deve procurar a Eletrobras e apresentar um projeto das instalações, que passará por uma análise técnica para atestar dentro das normas, a viabilidade e a forma de atendimento.
Após esses procedimentos, é assinado um contrato entre a Eletrobras e o consumidor, em que se estabelece a demanda a ser fornecida, as tarifas aplicadas e é instalado um sistema de medição para registro de consumo.
Prejuizos – As ligações clandestinas provocam diversos prejuízos tanto para a Eletrobras quanto para a sociedade. Nesse caso específico de Atalaia, estavam ocasionando distúrbios na rede elétrica, comprometendo a qualidade da energia fornecida, chegando a ocasionar interrupções de energia.
A Eletrobras perde por ano, aproximadamente 27,5% da energia requerida, o que representa cerca de R$ 110 milhões. Vale ressaltar que os consumidores irrigantes têm uma tarifa especial concedida pelo Órgão regulador, para estimular a sua produção.
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