O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas está habilitado e funcionando no portal Facilita Alagoas. Desde o dia 13 de novembro, o empreendedor ou contabilista pode emitir o Auto de Conformidade para atividades de baixo risco, logo que responder a um questionário simples, baseado na tabela CNAE.
O Auto de Conformidade é emitido automaticamente para empresas de baixo risco alojadas em uma área de até 250m², sendo a edificação comercial, parâmetro adotado por atender a maior parte dos empreendimentos.
Antes, era necessário apresentar original e cópia de notas fiscais dos equipamentos de prevenção e sinalização; comprovante de inscrição imobiliária ou carnê do IPTU para comprovação de área e registro do imóvel na prefeitura.
A integração dos CBMAL com o portal Facilita Alagoas é um avanço a nível nacional. “O objetivo da Redesim é desburocratizar a abertura de empresas. Com a nossa adequação a esse sistema, demos um passo muito importante para o estado, deixando a fluência do processo mais transparente”, comentou o tenente José Tenório Barros, responsável pela implantação da Redesim no Corpo de Bombeiros.
Em caso de edificação mista, pública, escolar, hospitalar, garagens e reunião de público, o interessado deveria apresentar original e cópia de planta baixa com distribuição da área e seus cômodos; croqui de localização se o endereço for de difícil localização, indicando pontos de referência; comprovante de inscrição imobiliária ou carnê de IPTU para comprovação de área e registro do imóvel na prefeitura.
Agora, o Auto de Conformidade é emitido sem a necessidade de vistoria prévia, dispensa a entrega de qualquer tipo de documentação e o Auto e é disponibilizado para impressão online, dispensando a visita ao corpo de bombeiros.